Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)IBADE 2018
Pref Cujubim
Questão de Legislação Penal Especial
A Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para tal estabelece como idoso aquela pessoa com idade maior de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.