Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalNacionalidadeCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Questão de Direito Constitucional

Examine as asserções seguintes: I) a sanção de um projeto de lei pode ser tácita ou expressa; II) nenhum brasileiro será extraditado; III) todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão; IV) todo inalistável é inelegível, mas nem todo alistável é elegível; 3 V) o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação, e, há menos de um ano, de ofício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.