É um a das ca ra c te rís tic a s da co… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995INCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

É um a das ca ra c te rís tic a s da co n ce s s ã o de se rviço

Are vo g a çã o u n ilateral, fu n d a d a na p re ca rie d a d e do v ín cu lo e n tre co n c e d e n te e c o n ce ssio n á rio .Bp e ssoa física, ju ríd ic a ou co n só rcio de e m p re sa s fig u ra r co m o c o n ce ssio n á rio .Ca ssin a tu ra de co n tra to com prazo d e te rm in a d o ou in d e te rm in a d o .Dd e le g a ç ã o na m o d a lid a d e de c o n c o rrê n c ia pública.

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