Question

Considere as seguintes competências: I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior. III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse. Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

Accepted Answer

E) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.

Answer

A) ( ) Senado Federal; ( ) Banco Central; ( ) Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

B) ( ) Congresso Nacional; ( ) Banco Central; ( ) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

C) (I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Congresso Nacional.

Answer

D) (I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda;
(III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior
Eleitoral.

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