Questões de Direito Processual Penal · COPS UEL
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCOPS UEL 2013
PC PR
Questão de Direito Processual Penal
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir. I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais. II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição. III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos. IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.