Acerca do erro de tipo e do erro de pro… (FUNIVERSA 2015)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFUNIVERSA 2015

Pref Araguaína

Acerca do erro de tipo e do erro de proibição segundo o Código Penal (CP), é correto afirmar que

Ao erro de tipo exclui o dolo e a culpa.Bé isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.Co erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena, pois se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.Do erro de proibição, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.Eé isento de pena quem incide em erro de proibição evitável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.