Acerca do poder constituinte, assinale… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2013

TRE MS

UnB/CESPE – TRE/MS

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

AO voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.BO STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.CO poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.DA CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.EO controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

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