Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFURB 2023
Pref Blumenau
Questão de Legislação Penal Especial
Ao que compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 86, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais: I.da União II.dos estados III.do Distrito Federal IV.dos municípios É correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.