Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IBADE 2025
FUNCJ Rolim de Moura
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções. Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.