Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributáriaFAU UNICENTRO 2025
Pref Capanema (PR)
Questão de Direito Tributário
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O lançamento é o ato vinculado da autoridade que consiste em identificar o sujeito passivo, a matéria tributária, a base de cálculo e demais informações necessárias para a constituição do crédito. Considere as seguintes informações, acerca do lançamento tributário: - Data da ocorrência do fato gerador: 05/12/2024. - Base de cálculo na data do fato gerador: R$ 20.000,00. - A partir de 01/01/2025 houve mudança na legislação, reduzindo a base de cálculo em 25%. - Alíquota vigente na data do fato gerador: 4%. - Alíquota com vigência a partir de 01/01/2025: 5%. - Alíquota com vigência a partir de 01/06/2025: 3%. Considerando que o lançamento do crédito tributário ocorreu em 15/09/2025, assinale a alternativa que apresenta o valor original do lançamento (sem considerar encargos de atraso):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.