Direito PenalConcurso de pessoasFMP 2015
MPE AM
Questão de Direito Penal
Sobre a teoria das ações neutras, considere as seguintes assertivas: I – As ações neutras podem ser definidas, na esfera do concurso de pessoas, como condutas de intervenção no injusto penal alheio, gerando uma discussão sobre a incidência da imputação objetiva no âmbito da participação punível. II – Os conhecimentos especiais do agente são irrelevantes para efeitos de adequação típica da conduta. III – Não há ações neutras de per si, sendo que a conduta do partícipe torna-se típica quando apresenta uma conexão de risco com a conduta praticada pelo autor principal. IV – Na perspectiva da teoria das ações neutras, o recebimento de honorários advocatícios com a ciência da origem ilícita caracteriza crime de lavagem de dinheiro. V – Uma ação neutra ou socialmente adequada adquire relevância típica em função da estrita relação de causalidade entre a conduta do partícipe e o resultado punível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

