Das teorias sobre a natureza jurídica d… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCom. Exam. (MPE GO) 2010

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Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:

AA teoria civilista de Savigny considera que o direito de ação tem autonomia em relação ao direito material.BA teoria do direito concreto (Bullow e Wach) não reconhece a autonomia do direito processual em relação ao direito material, de maneira que para a mesma tais direitos se identificam no exercitamento da pretensão.CPara Enrico Tulio Liebman ( teoria eclética), o direito de ação tem dois aspectos, o direito de demanda ou de acesso ou petição (incondicionado) e o direito de ação propriamente dito, que exige o preenchimento de condições a viabilizar o julgamento efetivo da pretensão deduzida.DA teoria do direito abstrato (Degenkolb e Plósz) preconiza que somente terá havido o exercício da ação se a tutela jurisdicional invocada for concedida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.