Questões de Direito Penal · UFMT

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoUFMT 2014

MPE MT

Questão de Direito Penal

Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos adicionais” para realizar um exame já homologado por órgão previdenciário?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.