De acordo com o Código Penal, o desconh… (Vunesp 2024)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoVunesp 2024

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De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é escusável?

ANão. Contudo, se houver erro sobre a ilicitude do fato, há possibilidade de isenção de pena.BSim. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.CSim. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, acarretará diminuição de pena.DSim. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.ENão. Contudo, se houver erro inevitável sobre a ilicitude do fato, a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.