Question

João é engenheiro de um órgão público do Poder Executivo municipal. Após anos desempenhando suas funções, atingiu o teto remuneratório previsto na Constituição da República. Contudo, João foi aprovado para o cargo de professor de uma universidade federal. Considerando esse cenário e a jurisprudência consolidada do STF:

Accepted Answer

E) se houver compatibilidade de horários, João poderá assumir o cargo de professor e ser remunerado por isso, pois o limite remuneratório constitucional pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto quanto ao somatório dos ganhos do agente público

Answer

A) a remuneração de João pelo cargo de engenheiro deve observar o limite do subsídio dos Ministros do STF

Answer

B) a remuneração máxima de João pelo cargo de engenheiro deve observar o limite do subsídio do Governador do Estado

Answer

C) mesmo que seja possível compatibilizar os horários entre os dois cargos, João terá que optar por um dos dois, diante da vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos públicos

Answer

D) se houver compatibilidade de horários, João poderá desempenhar a função de professor, mas não será remunerado por isso, já que já atingiu o teto remuneratório para o cargo de engenheiro

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