Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaIAUPE 2014
ARPE
Questão de Direito Constitucional
11
Considere as proposições abaixo: I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. II. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva. III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. IV. Somente pelo voto da maioria dos membros presentes na sessão do Pleno ou do respectivo Órgão Especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Garantias e vedações da magistratura
- FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
- Fundatec 2026Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- DÉDALUS 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
- FGV 2026A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei O…
- Consulplan 2026O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

