Quanto à acumulação remunerada de cargo… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosVunesp 2023

UNICAMP

Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos:

Aé permitida pela Constituição Federal brasileira de 1988, em regra.Bas proibições relativas à acumulação não se estendem a empregos e funções públicos.Cas autarquias e fundações estão isentas das regras constitucionais.Dé permitida até dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horário.Eé possível acumular cargo efetivo com cargo em comissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.