Questão de Direito Administrativo

Em relação às Licenças para Tratamento de Saúde do Servidor Público Federal (Arts. 202, 203, Parágrafo 4º, 204 da Lei nº. 8112/1990, Decreto nº. 7.003 de 09/11/2009 ON SRH/MP nº. 3, de 23/02/2010, republicado em 18/03/2010), marque verdadeira (V) ou falsa (F) nas questões a seguir. ( ) A licença concedida durante o período de 60 dias após o término de outra da mesma espécie será considerada como inicial, independente do diagnóstico. ( ) Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ( ) A licença de até 60 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular e, acima desse número de dias, obrigatoriamente, por junta composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas. 10 CP 2013 ( ) O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo. ( ) Encontrando-se o servidor impossibilitado de locomover-se ou estando hospitalizado, o exame pericial poderá ser realizado em sua residência ou na entidade nosocomial. A sequência correta é