Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Vunesp 2023
Pref SBO
Questão de Direito Constitucional
O artigo 6o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa explícito que são direitos: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Na forma desta Constituição, esses direitos são denominados:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.