Quanto aos cargos declarados em lei de… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaFCC 2013

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Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que

Aa nomeação para ocupá-los, dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular fica a exclusivo critério da autoridade nomeante.Ba nomeação, para ocupá-los, não dispensa a aprova-ção prévia em concurso público, mas a exoneração é livre, despida de qualquer formalidade especial.Csão considerados de livre nomeação e exoneração, o que não dispensa a prévia aprovação em concurso público.Do exercício se dá em razão de relação de confiança entre a autoridade nomeante e o seu titular, mas a exoneração não é livre, sendo necessário, para tanto, processo administrativo de defesa.Esão instituídos em caráter transitório, mas seu desempenho é permanente, e, por essa razão é que são considerados de livre nomeação e exoneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.