Question

De acordo com o disposto na Constituição da República, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) O servidor público estável perderá o cargo efetivo nos seguintes casos: 1) por sentença judicial
transitada em julgado; 2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa; 3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

A) O servidor público estável não perderá o cargo efetivo em nenhuma hipótese, pois o conquistou por meio de concurso público de notas e títulos, de caráter vitalício.

Answer

B) O servidor público estável perderá o cargo efetivo por sentença judicial proferida em segunda instância, por Tribunal competente, em que lhe tiver sido assegurada ampla defesa, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

C) O servidor aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo será considerado estável após cinco anos de exercício e perderá o cargo em casos de abuso do poder econômico, mediante regular processo administrativo.

Answer

E) O servidor público estável perderá o cargo efetivo nos seguintes casos: 1) por sentença judicial proferida em segundo grau; 2) por abuso do poder econômico; 3) por decisão administrativa da autoridade ocupante de cargo imediatamente superior ao que detenha, assegurada ampla defesa.

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