Questões de Direito Constitucional · ACAFE
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)ACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Constitucional
O art. 6º da Constituição Federal densifica a dimensão social do Estado, prevendo prestações materiais indispensáveis à dignidade. Em sua literalidade consolidada, são direitos sociais, conforme a versão atualizada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.