Pedro, servidor público estadual, após… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFGV 2015

TJ BA

Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:

Apode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada;Bsomente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual;Cem nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual;Dsomente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual;Epode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.