Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCom Exam Pref Bauru 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e estabelecimentos públicos ou particulares:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.