Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoEJUD PI 2018

TJ PI

Questão de Legislação Penal Especial

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O Esta lu to do Idoso foi instiluido com a destinação de regular os direitos assegura dos às pessoas com idade ig ua l ou s uperior a 60 (sessenta) a nos. Sobre essa lei é INCORRETO afi rmac

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.