Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ
Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985FEMPERJ 2010
MPE RJ
Questão de Direito Processual Civil
Em regra, o foro competente para o ajuizamento de uma ação civil pública é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.