Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAvança SP 2023
Pref Americana
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.