Um servidor público municipal ocupante… (Fênix Instituto 2026)

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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFênix Instituto 2026

Pref Dois Irmãos

Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em estágio probatório. Durante uma reunião promovida pelo setor de Recursos Humanos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de perda do cargo por servidor estável. Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo

Aexclusivamente mediante decisão judicial transitada em julgado.Bapenas por decisão do chefe do Poder Executivo.Cpor sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.Dsempre que a Administração entender conveniente ao interesse público, independentemente de processo administrativo.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.