Questões de Direito Constitucional · COPERVE UFSC

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)COPERVE UFSC 2026

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Questão de Direito Constitucional

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No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.