Questão de Legislação Penal Especial

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). A respeito do PIA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Trata-se de instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. ( ) Deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, não estando sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal. ( ) Será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável. ( ) Deverá observar os princípios da brevidade e excepcionalidade, não havendo prazo determinado para sua elaboração e entrega ao Ministério Público.