Para que uma prestação pecuniária compu… (Ápice 2025)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoÁpice 2025

Pref Mogeiro

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:

Amoeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilício e esteja instituída em lei.Bunicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.Cmoeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.Dunicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.Emoeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em legislação tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.