Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioCapacidade tributária passivaGUALIMP 2024
Pref Alfredo Chaves
Questão de Direito Tributário
A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, ou seja, para exigir e receber o pagamento dos tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe de:
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