Conforme disciplina da Lei Federal n 11… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FCC 2019

DPE AM

o

Conforme disciplina da Lei Federal n 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas

Asomente podem ser celebrados pelas entidades da Administração Federal.Badmitem a prestação de garantia, ao parceiro privado, por meio da vinculação de receitas do parceiro público.Cnão dependem de prévia licitação para sua celebração, visto que a iniciativa de contratação parte do parceiro privado.Dnunca admitem a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços públicos prestados pelo parceiro privado.Epodem ser celebrados por prazo indeterminado.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

FEPESE 2026A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique a…
Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…

Ver as 908 questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.