Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
Analise as partes que seguem: O servidor só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1a parte), ou ainda de periodica mediante procedimento avaliação de desempenho, assegurada ampla defesa (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.