Em matéria de fases de elaboração legis… (FGV 2017)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFGV 2017

ALERJ

Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:

Adiscussão como conduta do Deputado que se referir a qualquer parlamentar da Casa de forma injuriosa ou difamatória;Bpreferência como o ato de separar uma proposição de um grupo, ou parte do texto de uma proposição, para possibilitar sua votação isolada pelo Plenário;Cprejudicialidade como a abreviação do processo legislativo em virtude de interesse público relevante, em atenção ao princípio da celeridade;Daparte como interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate, que não pode ultrapassar dois minutos;Edestaque como a primazia na discussão ou na votação de uma proposição sobre outra ou outras, mediante deliberação do Plenário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.