Assinale a opção correta acerca da orga… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2014

TJ SE

Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.

ASerá feito por critérios de antiguidade e merecimento, aplicados de forma alternada e apurados na última ou única entrância, o acesso dos magistrados aos tribunais de segundo grau.BO STF entende que mandato previsto em lei para a ocupação da titularidade de vara especializada em crimes organizados não viola a garantia da inamovibilidade do magistrado.CConforme julgado do STF, viola a garantia da inamovibilidade o aproveitamento de magistrado em disponibilidade não punitiva no mesmo local e em cargo idêntico ao que ele ocupava.DNão se considera vedado ao magistrado o exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, para ministrar aulas de biologia.EA CF exige que o juiz titular ou substituto resida na comarca, não havendo hipótese de exceção a essa regra.

Mais questões de Garantias e vedações da magistratura

Ver as 385 questões de Garantias e vedações da magistratura

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.