Assinale a alternativa correta: (APLICATIVA 2012)

Questões de Direito Constitucional · APLICATIVA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoAPLICATIVA 2012

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Assinale a alternativa correta:

AEstabelece a Constituição Federal, conforme interpretação sistemática da mesma, que em caso de extinção do cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos integrais.BNos termos da Constituição Federal é lícita, em qualquer hipótese, a acumulação de proventos de aposentadoria em cargo público com os vencimentos de outro cargo obtido mediante concurso.CNo sistema constitucional brasileiro, a estabilidade do servidor público somente pode ser afastada em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual assegure ao servidor a ampla defesa.DA Constituição Federal não admite as formas derivadas de provimento de cargo público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.