Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FGV 2025
CNU
Questão de Direito Administrativo
Um servidor da Administração Pública federal, de nível superior, foi chamado para analisar o empreendimento de loteamento, com características detalhadas no quadro abaixo, especificamente quanto ao prescrito na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
Segundo a correta e precisa avaliação do servidor, no que tange à Lei Federal nº 6.766/1979, o empreendimento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.