Direito AdministrativoLicenças e afastamentosFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença à gestante, adotante e paternidade, analise as assertivas abaixo: I. Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida. II. No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 90 dias de repouso remunerado. III. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.