Questões de Direito Constitucional · FMP
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFMP 2008
TCE MT
Questão de Direito Constitucional
O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo Decreto 966-A, de 1890 em razão de iniciativa de Ruy Barbosa, vindo contemplado, posteriormente, no artigo 89 da Constituição republicana de 1891. Desde então, todas as Constituições Federais mantiveram a existência dos Tribunais de Contas. No atual sistema constitucional,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.