Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984,… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Canoas

Segundo a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a licença-prêmio, assinalar a alternativa CORRETA.

AFoi extinta, não sendo mais um direito dos servidores municipais.BÉ uma licença devida somente aos servidores municipais com mais de 20 anos de tempo de serviço prestado ao Município.CDesde 2021, é obrigatória a conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária.DÉ assegurada ao servidor municipal por quinquênio de ininterrupto exercício.EÉ assegurada ao servidor municipal em decorrência de sua aprovação no estágio probatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.