Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)OBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Superior, analisar a sentença. A educação superior tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização (1ª parte). A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, apenas, que constituem patrimônio da humanidade e geram lucro, e comunicar o saber através de publicações ou em outros meios de comunicação (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.