Assinale a afirmativa que corretamente… (UFMT 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · UFMT

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoUFMT 2016

CM Sorriso

Assinale a afirmativa que corretamente dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção do adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.

APara menores de quatorze anos de idade, é proibido qualquer trabalho, a menos que seja na condição de aprendiz, ao qual é assegurada uma bolsa de aprendizagem.BApenas para adolescente em regime familiar de trabalho ou aprendiz é vedado o trabalho noturno.CO adolescente, maior de doze anos, poderá optar pelo trabalho a ser realizado, devendo receber pela diferença salarial em locais insalubres ou perigosos nos termos da lei trabalhista.DA criança ou adolescente que exercer atividade de profissionalização poderá optar, por meio de seu tutor, pela substituição de frequência escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.