Question

O parcelamento do solo urbano no Brasil tem suas regras macro e diretrizes assentadas na Lei Federal nº 6.766/1979. A compreensão técnica dessa lei é indispensável para o arquiteto que planeja loteamentos, por ditar a interface com a infraestrutura pública. Dentre as modalidades legais para o parcelamento de grandes áreas, devem-se distinguir duas naturezas de intervenção: Loteamento e Desmembramento. Assinale a alternativa que elucida corretamente a diferença normativa.

Accepted Answer

E) O Loteamento implica subdivisão da gleba em lotes edificáveis acompanhada de abertura de novas vias de circulação (ou prolongamento/modificação das existentes), enquanto o Desmembramento consiste na subdivisão da gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes

Answer

A) O Loteamento consiste em qualquer divisão da gleba rural que mantenha módulos fiscais inalterados, ao passo que o Desmembramento aplica-se à divisão de andares em condomínios edilícios verticais. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 6 DE 10

Answer

B) O Desmembramento obriga o proprietário a construir e doar para o município um parque linear dotado de quadras esportivas, não podendo haver aproveitamento do viário existente.

Answer

C) Loteamento e Desmembramento são juridicamente e faticamente a mesma coisa, tratando-se apenas de sinonímia adotada pela legislação, aplicando a ambos a isenção tributária para abertura de novas avenidas expressas.

Answer

D) A legislação impede a realização de ambos em qualquer terreno de perímetro urbano consolidado, devendo qualquer nova área parcelada estar exclusivamente enquadrada no zoneamento agrário.

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