Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, A… (Com. Exam. (MPDFT) 2021)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalConcurso de pessoasCom. Exam. (MPDFT) 2021

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Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, AGENTE, é CORRETO afirmar que:

APaciente que instiga médico a não comunicar às autoridades sanitárias a existência da Covid-19 não é partícipe do crime de Omissão de Notificação de Doença (art. 269 do CP), porque se trata de delito de omissão própria.BÉ possível a coautoria em crimes próprios.CPara a adequação típica da coautoria, é dispensável o art. 29 do Código Penal.DO coautor funcional, para a teoria do domínio do fato, equivale ao partícipe para a teoria restritiva, porque colabora com o crime sem participar concretamente da execução.ENão é indispensável a homogeneidade subjetiva na participação.

Lei seca citada

CP, art. 29: texto atualizado
CP, art. 269: texto atualizado

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