Questão de Legislação Penal Especial

A portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, instituída pelo Ministério da Cultura, detalha os segmentos culturais que integram as seis áreas de representação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, especificadas pela Lei 8.313, de 1991. A Lei prevê investimentos em projetos culturais, que poderão receber doações e patrocínios beneficiados pela dedução integral do imposto de renda, sob regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac. Uma das areas é a de Humanidades. Sobre seus segmentos, avalie as afirmativas: I. Livros de valor artístico, literário ou humanístico, incluindo obras de referencia. II. Evento literário e produção de obras seriadas. III. Treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos bibliográficos; e ações de formação e capacitação em geral. Assinale