Questão de Direito Processual Penal

(...) 01 ISTO É – A Ordem dos Advogados do Brasil tem criticado as prisões espalhafatosas da PF e até o 02 cerceamento do direito de defesa. 03 Tarso Genro – Se existem alguns excessos em relação a isso, têm que ser corrigidos. Inclusive algum 04 nível de ostentação. Neste momento estou negociando com a OAB para que façam críticas sobre as 05 operações da PF para que possamos fazer as correções pertinentes. A OAB faz três tipos de críticas. 06 Primeiro, no tempo de demora no acesso aos acusados. Segundo, a forma com que as prisões são feitas, 07 com algemas inclusive. Terceiro, a maneira com que os presos são conduzidos, que os coloca numa 08 situação de humilhação. Acho que essa preocupação é muito bem-vinda, pois agora o governo federal 09 pode orientar os governos estaduais a comprar novas viaturas policiais mais adequadas para esse tipo de recolhimento.(...) (...) 10 ISTO É – E as algemas, vão acabar para atender às queixas dos advogados do Zuleido Veras e do ex- 11 governador Reinaldo Tavares? 12 Tarso Genro – Não! O problema das algemas é uma questão muito séria, embora às vezes seja tratada 13 com uma certa irreverência. Até porque as algemas constituem um símbolo. Um ato de detenção tem que 14 produzir duas garantias de segurança: do prisioneiro e do policial. O que a PF alega para usar algemas em 15 todo o mundo? Que é imprevisível a reação de uma pessoa que está sendo aprisionada, mesmo que essa 16 pessoa seja equilibrada. Às vezes a reação das pessoas cultas pode ser até mais chocante. Um 17 desembargador que é algemado num avião, não o é porque vai atacar o guarda, mas porque pode pular 18 num ato de desespero. Nos EUA, recentemente, um juiz determinou que se retirassem as algemas de um 19 prisioneiro e ele conseguiu pegar o revólver de uma policial e matou algumas pessoas. Portanto, o ideal é 20 que fossem algemadas somente as pessoas violentas, mas é possível exigir do agente que ele corra esse 21 risco? Não conheço nada mais seguro para todos do que as algemas. (...) Revista ISTO É – Editora Três – 30 de maio de 2007 – Nº 1961 – Ano 30