Question

“Art. 101. (…) Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.” Sobre o trecho em negrito, transcrito da Constituição Federal, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) representa exemplo do sistema de freios e contrapesos entre os três Poderes da República.

Answer

A) a tarefa precípua de defesa da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal requer atuação ativa, podendo o Tribunal agir ex ofício ou mediante provocação.

Answer

B) a Constituição estabelece, com relação à aprovação pelo Senado Federal do indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, a adoção do voto aberto, privilegiando o princípio da publicidade.

Answer

C) uma vez aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal apenas poderão ser afastados da sua função por atingimento da idade máxima de 75 (setenta e cinco) anos.

Answer

E) demonstra a preponderância que a Constituição atribui ao Poder Judiciário sobre os demais Poderes, considerando a sua prerrogativa de decidir em definitivo as matérias a ele apresentadas.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal