Questões de Direito Civil · COPEVE UFMG
Direito CivilAplicação da lei no tempoCOPEVE UFMG 2015
UFMG
Questão de Direito Civil
as razões da suspeição estão previstas no artigo 135 do Código Civil de 1973. De acordo com a norma legal, quanto às suspeições, um perito psiquiatra poderá atuar, se
Mais questões de Aplicação da lei no tempo
- Fundatec 2026Durante um procedimento de fiscalização tributária, verificou-se que o Município Beta editou nova lei alterando critérios de incidência e cobrança de determinada taxa municipal e,…
- Quadrix 2026A incidência imediata da lei nova encontra limite no ato jurídico perfeito, no direito adquirido e na coisa julgada.
- Avança SP 2026Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:
- FGV 2026A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) prevê que a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direi…
- FGV 2026No último mês, foi publicada nova lei alterando os requisitos para a concessão de determinado benefício patrimonial. Clemente já havia preenchido, sob a legislação anterior, todos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.