Questões de Direito Civil · Quadrix
Direito CivilAplicação da lei no tempoQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Civil
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue os itens seguintes. A incidência imediata da lei nova encontra limite no ato jurídico perfeito, no direito adquirido e na coisa julgada.
Mais questões de Aplicação da lei no tempo
- Fundatec 2026Durante um procedimento de fiscalização tributária, verificou-se que o Município Beta editou nova lei alterando critérios de incidência e cobrança de determinada taxa municipal e,…
- Avança SP 2026Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:
- FGV 2026A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) prevê que a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direi…
- FGV 2026No último mês, foi publicada nova lei alterando os requisitos para a concessão de determinado benefício patrimonial. Clemente já havia preenchido, sob a legislação anterior, todos…
- Quadrix 2026Reputa‑se adquirido o direito exercitável pelo titular ou por terceiro em seu nome, bem como aquele cujo início do exercício se sujeite a termo prefixado ou a condição preestabele…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.